APAE Batatais incentiva ‘Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal’


No mês de dezembro de 2017 foi aprovado, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o projeto de lei estadual 718/17 que garante o direito aos paulistas de contribuírem com as organizações, doando suas notas fiscais físicas, sem a obrigatoriedade de que a iniciativa aconteça apenas online.

Para pressionar a sanção do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, as mais de quatro mil organizações do Estado lançaram o Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal, que por meio da campanha #SancionaAlckminPL217, buscam apoio da população para que sejam preservados os direitos dos doadores e das organizações.

As manifestações tiveram início no mês de setembro de 2017, quando a Secretaria Estadual da Fazenda estabeleceu novas regras para a doação de créditos da Nota Fiscal Paulista para as organizações filantrópicas. As mudanças propostas afetam diretamente as instituições que se beneficiam do programa, entre elas a APAE Batatais, que mantém o projeto Nota Fiscal Solidária. Em 2016 a instituição arrecadou R$ R$ 10.290,68, com as doações de créditos da Nota Fiscal Paulista. Em 2017 esse valor foi de R$ 88.200,41.

Segundo a coordenadora administrativa da instituição, Rose Pegorin, o valor repassado pela Secretaria complementa os recursos da área de assistência social. “As novas regras prejudicam nossa arrecadação impactando diretamente os serviços prestados a centenas de pessoas”, conclui Rose.

Ajude a APAE Batatais e a outras organizações do Estado manifestando seu apoio ao projeto de lei estadual 718/17 no endereço https://www.sosongs.minhasampa.org.br.



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