APAEs defendem ‘período de adaptação’ para mudanças do programa da Nota Fiscal Paulista


A APAE Batatais esteve representada em audiência pública realizada na última segunda-feira, 26, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Mais de 30 APAEs e outras organizações paulistas reivindicaram, aos deputados, que fosse considerado um período de adaptação para que a população se adéque às alterações do programa Nota Fiscal Paulista e que as duas formas de doação, tanto a manual, quanto a digital sejam mantidas.

As instituições tentam barrar o veto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) ao Projeto de Lei 718/2017, de autoria do deputado Jorge Caruso (PMDB), que prevê alterar a Lei 12.685/2007, para que as organizações continuem a cadastrar o cupom fiscal doado pelo consumidor. Com a suspensão do PL, estima-se que haja uma queda de 80% na arrecadação pelo programa, impactando diretamente os atendimentos nas entidades.

O movimento apaeano foi representado pela presidente da Federação das APAES do Estado de São Paulo, Cristiany de Castro, que durante o uso da palavra destacou a necessidade de uma atenção especial por parte dos governantes. “É preciso garantir os atendimentos não só das APAEs, mas também de outras instituições, uma vez que atendemos uma parcela da sociedade que vive, em sua maioria, em situação de vulnerabilidade e que não pode ser prejudicada”, ressaltou.

A coordenadora de marketing da APAE Batatais, Cristina Brandão, acompanhou a reunião e acredita que foi um momento importante para as organizações reforçarem o diálogo com o governo. “Nosso objetivo é que sejam mantidas por mais um tempo as duas formas de arrecadação, tanto pelo meio digital, como através da doação de cupons fiscais por meio das urnas. Estamos esperançosos quanto a suspensão do veto – que pode acontecer nos próximos meses – para que as instituições possam contar com este recurso na manutenção dos seus atendimentos”, concluiu Cristina.


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